80% dos deputados da comissão querem mudar algo na Reforma da Previdência

G1 ouviu 34 dos 36 integrantes que integram comissão; idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral são dois dos pontos mais questionados

Por Fernanda Calgaro e 

Bernardo Caram, G1, Brasília

Governo luta para não ceder demais na reforma da Previdência (Foto da Internet)

Levantamento efetuado pelo G1 aponta que 29 dos 36 integrantes (80,5%) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência Social defendem algum tipo de mudança no texto original da proposta enviada pelo governo (saiba mais abaixo quais são os pontos mais polêmicos).

A posição majoritária dos deputados da comissão contrasta com o discurso da equipe econômica do governo, para a qual é essencial a aprovação sem mudanças do texto do projeto, a fim de que a reforma produza os efeitos desejados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem afirmado que não há "plano B" e que, sem a reforma tal como o governo propôs, pode haver aumento de impostos e programas sociais podem sofrer cortes.

Entenda: as propostas de Temer para a Previdência Social

O G1 ouviu nesta semana 34 dos 36 deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência – depois que passar pela apreciação da comissão, o texto ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara.

Segundo apurou o levantamento, do total de parlamentares da comissão, 29 (80,5%) propõem mudanças na proposta – destes, a maior parte (21) pertence a partidos da base aliada do governo.

Somente um deputado da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse concordar totalmente com a proposta do governo. Quatro não quiseram se manifestar e dois não foram localizados.

Entre os pontos da reforma que enfrentam resistência na comissão, estão:

• idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
• regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais;
• e 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à comissão terminou no final da tarde desta sexta (17). Ao todo, foram apresentadas 164 propostas de alteração do texto original.

Essas emendas serão analisadas pelo relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que deve apresentar o parecer sobre a reforma nas próximas semanas.

Os pontos polêmicos

Veja abaixo pontos da reforma da Previdência questionados pelos deputados:

>> IDADE MÍNIMA

A proposta: Prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

Polêmica: Deputados contrários a esse item argumentam que a mulher exerce dupla jornada ao cuidar mais dos afazeres domésticos que o homem e, por isso, deveria se aposentar mais cedo.

>> REGRA DE TRANSIÇÃO

A proposta: Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais é equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria. Por exemplo: se, pelas regras atuais, faltar um ano passará a faltar um ano e meio. Se faltar dois anos, passarão a faltar três e assim por diante.

Polêmica: Críticos dizem que quem não tiver a idade mínima para ser enquadrado na regra de transição, mas estiver perto de se aposentar, terá que se submeter às novas regras e será prejudicado.

>> TRABALHADORES RURAIS

• A proposta: Iguala trabalhadores rurais aos urbanos. Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se aposentarão a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção.

• Polêmica: Os contrários a esse ponto argumentam que os trabalhadores rurais vivem menos e têm uma rotina de trabalho mais pesada que os trabalhadores urbanos, além de o trabalho muitas vezes ter caráter sazonal.

>> BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

A proposta: O texto muda os critérios para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

Polêmica: O texto prevê desvincular o valor do benefício do salário mínimo e aumentar a idade mínima para recebê-lo. Opositores afirmam que mudança atinge diretamente deficientes e idosos carentes, uma população considerada mais vulnerável.

Ponto a ponto

Veja abaixo como os deputados consultados pelo G1 se posicionaram sobre cada ponto da reforma da Previdência (na sequência, entenda as críticas e a tramitação do projeto):

O que dizem os deputados da comissão que discute a reforma da Previdência (Foto: Arte/G1)

Divergências na comissão

Integrante da comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de uma reforma na Previdência, mas reconhece que dificilmente a proposta sairá do Congresso sem mudanças.

“É muito difícil uma matéria como essa sair como entrou no Congresso, que é a caixa de ressonância da sociedade. O governo está com uma posição corajosa porque coloca para discutir um tema que toca em privilégios e tem impacto na vida de todos, mas que é necessário para a retoma do desenvolvimento. No entanto, não pode ser tudo ou nada. O governo está firme, mas vai ter que negociar”, diz.

Embora seja da base aliada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se posiciona contra a proposta. "Na comissão, pode até passar porque o governo tem maioria, mas, no plenário, vai ter dificuldade", opina.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) se diz favorável ao texto, desde que sejam “lapidados os excessos”.

“Estamos trabalhando para que a reforma aconteça para gerar emprego. Só que o texto tem que unir o útil ao agradável: salvar o país e não ser tão duro com a classe trabalhadora”, afirma.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, é um dos mais críticos, embora seja aliado do governo.

“Hoje, o governo já começa a perceber que não tem como manter essa proposta como foi mandada ao Legislativo. Terá que negociar. O discurso duro é no início da negociação, mas depois terá que ceder”, avalia.

O único integrante da comissão ouvido pelo G1 que disse concordar com todos os pontos da proposta é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“Hoje, com o cálculo do fator previdenciário, ninguém se aposenta na integralidade, por exemplo. O fator tira porcentagens. Então, a integralidade no regime geral da Previdência não existe", diz, referindo-se ao cálculo usado atualmente para a concessão de aposentadorias.

Se na base governista a medida encontra resistência, na oposição, as críticas são ainda mais ferozes.

Sobre as mudanças na concessão do BPC, por exemplo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) considera uma “aberração” a sugestão do governo de elevar para 70 anos a idade mínima dos idosos a terem direito ao benefício assistencial e a desvinculação do salário mínimo.

“É a face mais cruel da proposta, porque ataca idosos, carentes e pessoas com deficiência. É uma aberração”, ataca.

Tramitação

Depois de apreciada pela comissão, a proposta de reforma terá de ser votada no plenário da Câmara e depois no Senado. A expectativa é que seja aprovada definitivamente pelo Congresso ainda no primeiro semestre.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que integra a comissão, já havia reconhecido ao G1 que a proposta tem provocado "rebuliço" e "inquietação" entre os parlamentares da base governista.

Dos 513 deputados da Câmara, 400 integram 21 partidos que integram a chamada base aliada de Temer. Na prática, porém, nem todos esses parlamentares votam sempre conforme a orientação do Palácio do Planalto.

Para tentar garantir o apoio necessário, o presidente Michel Temer tem se envolvido pessoalmente na articulação com os partidos da base aliada. No começo do mês, ele chegou a oferecer um jantar aos líderes governistas para traçar estratégias.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para tirar as dúvidas dos deputados sobre o texto. Ao longo das últimas semanas, ele se reuniu com bancadas de diferentes partidos.