quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

CIMPAJEÚ estabelece em 13% a alícota da contribuição dos servidores do RPPS dos municípios consorciados

As regras de aposentadoria do FUNPRETU são as mesmas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Por Fábio Rocha,
Assessoria doGoverno de Tuparetama

Foto: Divulgação

O Consócio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEU), em Assembléia Geral, deliberou para o mínimo de 13% a alícota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios consorciados. Esta deliberação aconteceu na reunião da Assembléia Geral do CIMPAJEÚ realizada na quinta-feira 18 de janeiro de 2018.

O Fundo Previdenciário de Tuparetama (FUNPRETU) cobra atualmente 11% de alícota dos servidores efetivos. Este fundo está precisando de mais recursos para pagar sem dificuldades financeiras aos pensionistas e aposentados. “Seria necessário para a cada 1 aposentado 5 trabalhando”, disse o Gerente de Previdência do FUNPRETU, Reinaldi Galvão.

Segundo Reinaldi, a previdência privada dos servidores da prefeitura de Tuparetama não é considerada pequena. “Média de 115 aposentados e 18 pensionistas”, disse Reinaldi. A dificuldade financeira enfrentada por esta previdência atinge todos os RPPS dos municípios consorciados ao CIMPAJEÚ.

As regras de aposentadoria do FUNPRETU são as mesmas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O fundo de previdência privado segue o INSS. Apenas os ativos pagam”, disse Reinaldi.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada dos servidores para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do § 1° do art. 149 da CF/1988.

Nenhum comentário:

Postar um comentário