Reforma trabalhista prevê redução salarial

Texto a ser votado até quinta-feira permite que a empresa corte o valor pago para trabalhador atuando na mesma função. Para especialistas, em caso de aprovação, a classe trabalhadora passará por desmonte

Da Redação Com Agências / FolhaPE

Reforma prevê redução salarial (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado e ganhar força de lei, especialistas afirmam que a classe trabalhadora passará por desmontes. Isso porque, o texto do parlamentar dá brechas para que, dentre tantos pontos, o empregador reduza o salário de seus funcionários que continuarem exercendo a mesma função, a partir do momento em que ficar determinado que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Ou seja, nem a Justiça poderá interferir nem a negociação coletiva. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a situação está mais perto de ser “resolvida”, pois pretende votar o texto no plenário até quinta-feira.

De acordo com o professor de pós-graduação de Direito do Trabalho do Centro Universitário dos Guararapes, Fábio Porto, a reforma trabalhista proposta é preocupante. “Porque, um projeto de lei desse monte, não está sendo discutido com a sociedade, sobretudo quando se fala da redução de salário desses trabalhadores”, explicou, detalhando que há pontos nevrálgicos da proposta do deputado Rogério Marinho que merecem ser destacados, como a demissão dos trabalhadores e a possível recontratação dos mesmos no regime de terceirização ou por acordo fechado entre o funcionário e a empresa.

“Vale destacar que a Constituição Federal atual (artigo 7, inciso VI) permite que se faça redução salarial desde que haja concordância e participação da categoria. Esse recurso é usado, por exemplo, em situações em que a empresa estiver com problemas financeiros”, justificou Fábio Porto.

Ele retrucou e afirmou o seguinte: “demitir, contratar como terceirizado ou readmiti-lo com salário menor significa um retrocesso nas leis e empobrecimento do trabalhador”, frisou. Reduções na massa salarial e na arrecadação também podem acontecer.

Para o advogado trabalhista, André Pessoa, o precedente de acordo individual com a empresa representa, sim, o desmonte das categorias. “Uma vez em que elas perderão força de negociação com o patronal e podem sair prejudicadas”, destacou.

Na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o substitutivo apresentado pelo parlamentar se traduz “num cardápio de maldades contra os trabalhadores”.

Além do enfraquecimento da negociação coletiva e do impedimento do acesso à Justiça, acreditam, a proposta retira competências do sindicato, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas; e cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Imprensa do parlamentar.

Protesto

As centrais sindicais estão otimistas com o impacto da greve geral marcada para a próxima sexta-feira contra as reformas da Previdência e das leis trabalhistas. Oito entidades (Força Sindical, CSP-Conlutas, CSB, CTB, CUT, CGTB, Intersindical e Nova Central) se reuniram, na última segunda-feira (24), em São Paulo para encaminhar os preparativos para o movimento.

Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a adesão de categorias ligadas ao transporte, como os metroviários de São Paulo, garante a “espinha dorsal” da greve. Outros sindicatos que devem parar são bancários, metalúrgicos e químicos. Algumas categorias e centrais estão organizando protestos.