Sávio Torres participou hoje do seminário promovido pelo TCE, com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal
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| Sávio Torres ao lado do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira |
Foram tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A idéia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.
ÍNDICE
DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL -
durante o seminário, foi apresentado aos participantes o Índice de
Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de
Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina
a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas
prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo
dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos
orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos
segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base
as prestações de contas de 2015.
Os
municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO,
INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil. O estudo
mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu
os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil. As informações
relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas
de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos
referidos processos.
Sávio
Torres deve permanecer na capital até a próxima sexta feira cumprindo agenda
administrativa.
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