Municípios recebem suporte financeiro extra para fechar as conta de fim de ano
Os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar contas atrasadas e o 13º salário dos servidores públicos. O saldo da repatriação será creditado juntamente aos valores normais repassados de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente Michael Temer gravou um vídeo onde se dirige a prefeitos, e diz que o governo federal vai repassar uma verba que, “praticamente, vai cobrir as despesas” municipais. Também afirmou que os recursos serão repassados a "todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção".
Além dos 24,5% repassados às prefeituras sobre o total arrecadado com o imposto de Renda, a União repassa 21,5% aos estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O Município de Tuparetama recebeu mais de R$ 500,00 mil da repatriação já creditado na conta. Valor elevado que naturalmente cobre as despesas municipais até o final deste ano.
Com mais 700,00 mil reais na conta, a prefeitura municipal de Tuparetama certamente não terá problemas para cobrir as contas e pagar débitos no fim dessa gestão.
Veja o extrato abaixo:
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