quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Ministério público reúne prefeitos eleitos no estado para orientar transição


Aconteceu no Recife na manhã desta quarta-feira (26) um encontro com o Ministério Público e demais órgãos para orientar os 86 prefeitos eleitos no estado de Pernambuco que estão em transição de poder. 

Foi entregue uma cartilha de orientações com o objetivo de resguardar o equilíbrio das contas públicas.  A LRF veda aos gestores realizar atos que venham a onerar os cofres públicos, comprometendo a gestão futura. 

Na reunião também foi alertado que os prefeitos que abandonaram obras inacabadas após eleição, deixaram de pagar salário de servidores, ou reduziram oferta de serviços públicos essenciais como saúde e limpeza urbana, deverão ser denunciados e punidos.  

Já encaminhamos à Prefeitura Municipal a relação dos componentes da Comissão de Transição que já iniciou os trabalhos solicitando informações e documentos de acordo com as regras da Lei Complementar Estadual n° 260/2014.



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