Afogados da Ingazeira-PE, 26 de novembro de 2015.
Em março deste ano, durante o Seminário Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o Grupo Fé e Política Dom Francisco, representado pelo Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Egídio Bisol, entregou ao Senhor Governador Paulo Câmara documento assinado por instituições de diversos segmentos sociais, denunciando a situação de degradação ambiental do Bioma Caatinga no Território do Sertão do Pajeú.
O Documento – Denúncia é resultado de um diagnóstico, realizado por integrantes do Grupo em quatro municípios, sobre o desmatamento ilegal e o transporte irregular de lenha da Caatinga, constatando a ocorrência preocupante de um fluxo semanal de cerca de 150 caminhões transportando lenha nas rodovias estaduais, quase sem nenhum controle por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental do Estado.
Voltamos a reforçar neste momento, que o desmatamento desenfreado da caatinga tem contribuído para o agravamento do passivo ambiental do bioma com o assoreamento e esvaziamento total de rios e riachos intermitentes e reservatórios de água, destruição da mata ciliar, extração mineral ilegal com forte impacto sobre a vida de famílias de agricultores e agricultoras, levando, inclusive ao ressecamento dos aquíferos subterrâneos pela extração de saibro e areia.
Esse quadro devastador, provocado pela retirada indiscriminada da mata de Caatinga, só agrava ainda mais a agonizante situação em que já se encontra o Rio Pajeú. A perda quase total da mata ciliar, os efluentes contaminados pelos esgotos, o lixo lançado nas suas margens ou calha e as construções irregulares nas áreas de proteção de seus riachos e margens, já levou a contaminação de seus importantes reservatórios. Estamos caminhando para o quinto ano de seca na região e mais de 40.000.000 de m3 de água existentes hoje nos açudes Serrinha e Jazigo (Serra Talhada) estão condenados pela proliferação de Cianobactérias, originadas pelo caldo orgânico despejado diretamente e diariamente nos mesmos, impossibilitando a população de consumir toda essa água pelo risco e os potenciais danos provocados à vida humana e dos animais pelas poderosas toxinas produzidas por esses seres que só se proliferam em condições de ambientes aquáticos extremamente degradados.
Aproveitamos a oportunidade, para registrar que circula entre a população local a suspeita de que deputados estaduais da base de apoio do governo estariam pressionando a CPRH para suspender os embargos impostos às construções ilegais na margem do Rio Pajeú, favorecendo aliados políticos locais e que proprietários de terra, com planos de manejo florestal aprovados pela CPRH, estariam vendendo documento de origem florestal (DOFs) para “legalizar” operações de desmatamento e transporte ilegal de lenha da Caatinga: um ato duplamente criminoso no nosso entendimento, que demonstraria a fragilidade do órgão ambiental do Estado na efetiva fiscalização de operações e monitoramento dos planos de manejo florestais.
Queremos enfatizar que as palavras ditas pelo Sr. Governador, em resposta dada imediatamente após o recebimento do “Documento – Denúncia” durante o Seminário “Todos por Pernambuco”, com a frase dirigida ao Secretário de Meio Ambiente e a população do território: “vamos acabar com esse absurdo”, não se traduziu, até o presente momento em medidas eficazes e permanentes para desarticular e acabar em definitivo com os desmatamentos criminosos que continuam, a pleno vapor, dentro da já degradada região do Pajeú. Nove meses depois do Seminário, temos notícia que apenas três operações da CPRH foram realizadas: apreensões de alguns caminhões de lenha, soltura de aves silvestres e outros animais mantidos em cativeiro e destruição de alguns fornos de produção de carvão vegetal. Isso é muito pouco para a gravidade do quadro que vivenciamos na maior bacia hidrográfica do Estado.
Tais medidas reacendem na população a esperança de que se tornem permanentes, mas a falta de regularidade e o pouco resultado das operações deixam a impressão de servir apenas de paliativo, diante dos graves problemas denunciados pelo nosso Grupo. As poucas operações realizadas pela CPRH na região ainda revelam um fato preocupante: a falta de estrutura da mesma (CPRH) para atender a grande demanda de combate aos crimes ambientais contra o bioma Caatinga no Pajeú e no Estado como um todo.
Essa é uma questão que ganha ainda mais relevância quando percebemos que este importante e único órgão ambiental do Estado encontra-se em situação de enorme precariedade: o insignificante aporte de recursos financeiros que vem recebendo, o fato da CPRH dispor de apenas quatro agentes de fiscalização para todo o território estadual, e a atuação praticamente inexistente da polícia do CIPOMA em toda a região da Caatinga. Em síntese, falta estrutura de recursos humanos, materiais e financeiros que permitam ao órgão ambiental desenvolver minimamente uma política sistemática de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em harmonia com ações de educação ambiental, com impactos positivos e permanentes no manejo sustentável da Caatinga.
Dessa forma, entendemos que uma resposta imediata e adequada aos reclames do povo do Pajeú, diante do quadro de colapso iminente dos recursos naturais em toda a região, deve ir muito além de ações esporádicas e desestruturadas da CPRH, exigindo do governo medidas enérgicas e efetivas de fiscalização e embargo de empreendimentos que utilizam lenha ou carvão vegetal de espécies nativas, sem a comprovação da origem florestal, além da necessária e imediata exigência de planos de manejo para o setor florestal e o monitoramento das operações de corte. Faz- se urgente ainda uma investigação policial e de inteligência visando acabar com o que consideramos uma máfia da venda ilegal de documentos de origem florestal. A sociedade exige ainda do Governo uma ação forte no combate à apreensão e tráfico de aves e outros animais silvestres, pois a fauna também entrou num processo de extinção total.
Diante do quadro que se agrava a cada momento, entendemos que a nossa omissão, e principalmente do Governo, no trato destas questões, nos levará para um caminho que acreditamos não ter volta, inviabilizando toda e qualquer possibilidade de vida biológica, social ou econômica na nossa região. Dessa forma, estamos aqui mais uma vez buscando compromisso do Governo do Estado e sua efetiva ação para reversão imediata destas questões e que, dada a importância e gravidade da situação, as ações postas em prática pelos seus agentes sejam feitas com a máxima transparência em relação aos resultados das operações, principalmente aquelas realizadas a cabo pela CPRH no Pajeú, além de entendermos ser também imprescindível a circulação de informações relativas à quantidade de caminhões de madeira abordados e autuados e o destino final dos animais apreendidos.
O grupo de trabalho contra o desmatamento da Caatinga no sertão do Pajeú:
Dom Egidio Bisol - Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira
Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira
UFRPE / NEPPAS
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira
DIACONIA
Equipe ecológica Corujão – Carnaíba
Colegiado Territorial da Cidadania
Secretaria de desenvolvimento rural de Tuparetama
Conselho de desenvolvimento rural sustentável de Carnaíba
COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú
Câmara de Vereadores de Carnaíba
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