Ao decorrer dos dias e à medida que as coisas acontecem em Tuparetama, a impressão que se dá é que não existe nem gestão nem poder executivo nessa cidade. Já não bastasse a enxurrada de denúncias e queixas de pais de alunos reclamando do não fornecimento de transporte escolar para alunos da rede pública municipal, deparamo-nos com uma situação no mínimo absurda e inaceitável.
No último dia 09/10 esse mesmo transporte público que não está sendo fornecido, por direito, a alunos da rede municipal foi usado para fazer o transporte de populares, que não são professores nem alunos, vale salientar, para uma viagem de lazer a Praia de Tamandaré sem nenhum objetivo pedagógico,ficando por lá até dia 13/10.Segundo informações,o ônibus foi pedido em nome da escola municipal Anchieta Torres para um excursão de professores,sendo que apenas três professores foram para esta viagem e o ônibus foi lotado.
É válido afirmar que, mesmo que fossem somente professores fazendo o uso para tal viagem de passeio, ainda assim configura como mal uso do recurso público para tal fim, já que a viagem não faz parte de objetivos pedagógicos ou de ensino.
São situações como essa que nos dão a impressão e não há como fugir da seguinte questão: se essa gestão não tem responsabilidade para usar os recursos públicos pra algo que é tão evidente e notório, o que a gente pode pensar com relação a recursos que não temos conhecimento?
Veja abaixo,o vídeo enviado por um popular que estava passando por Tamandaré e nos enviou.
A qualidade do transporte escolar no Estado de Pernambuco está na mira do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Formado pelos Ministérios Público Federal e Estadual, além das Polícias Militar e Rodoviária Federal, o Focco produziu um documento contendo orientações sobre o uso de veículos adquiridos ou custeados pela União.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT)/Transporte Escolar, que integra o Fórum, e assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares – coordenadora do GT. Esta semana, prefeitos e prefeitas, além de presidentes de câmaras de vereadores e a Secretaria de Educação de Pernambuco receberam o levantamento.
Segundo o Focco, a orientação é de que os veículos sejam utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino básico e em instituições de educação superior. A intenção é garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência deles nos estabelecimentos de ensino.
Além disso, o transporte escolar deverá ser usado para assegurar o acesso dos alunos às atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora da escola. Os veículos não devem ser utilizados para outras finalidades, tais como transporte de pacientes ou de grupos religiosos e artísticos, entre outros.
Punições
O uso indevido dos veículos configura desvio de finalidade e prejudica a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo o direito à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro das viaturas. São alvos do documento os veículos adquiridos por meio do Programa ‘Caminhos da Escola’, bem como os custeados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Caso as orientações não sejam acatadas, serão adotadas as providências cabíveis pelos órgãos participantes do GT
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